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Termos de Uso

O presente Termos de Uso, descreve os Termos de Uso do Internauta que são aplicáveis ao uso do site www.com-br.info a qualquer pessoa ou empresa que queira utilizar e que deverá aceitar os Termos de Uso do Internauta, e todas as demais políticas e princípios que regem a COM BR. Deve-se ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso do Internauta, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de utilizar os atributos da COM BR.

1. DAS PARTES

1.1. A COM BR, com contato pela página Fale Conosco, doravante chamada pelo nome "COM BR";

1.2. O Internauta, doravante chamado(a) de Internauta. O Internauta declara para os devidos fins que possui capacidade civil plena, e que não tenha sido inabilitado do COM BR, temporário ou definitivamente, por não ter cumprido com os Termos de Uso do Internauta ou por ter infringido os critérios do COM BR em conduta ou ato doloso ou fraudulento no uso do site ou dos atributos. Na impossibilidade do Internauta ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste Termos de Uso serão transferidas para os seus responsáveis legais.

Acordam entre si o seguinte:

2. DO OBJETO

2.1. O COM BR disponibilizará ao Internauta acesso gratuito ao site www.com-br.info, doravante chamado site, com possibilidade de inserção de sites e de comentários sobre sites. Qualquer pessoa ou empresa que tiver interesse em remover sites ou comentários deverá solicitar pela página Contato. Ressalta-se que o acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do Internauta. O Internauta deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores, Internet.

3. DOS DEVERES E DIREITOS DO COM BR

3.1. Interrupção, Paralisação, Defeito

O COM BR envidará esforços razoáveis para manter o site e os atributos disponíveis, de forma ininterrupta, 24 horas por dia. No entanto, COM BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Internauta causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. COM BR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na Internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Internautas não poderão atribuir ao COM BR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Visando melhoria na qualidade do atributo oferecido, o COM BR se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, o que pode acarretar em paralisações no site e nos atributos. COM BR não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao COM BR.

3.2 Alteração deste Termos de Uso

3.2.1. O COM BR pode alterar esse Termos de Uso a qualquer tempo dispensando prévio aviso. A versão atualizada deste Termos de Uso e demais informações pertinentes estarão constantemente publicados no site COM BR;

3.2.2. O COM BR poderá, a qualquer momento, alterar, aumentar ou reduzir no todo ou em parte, os atributos oferecidos, a seu exclusivo critério.

3.3. Conteúdo das Informações

3.3.1. O COM BR não se responsabiliza pela veracidade das informações divulgadas através do COM BR pelos Internautas, e terceiros. Os Internautas concordam e declaram que o COM BR não tem qualquer obrigação em monitorar e/ou verificar o conteúdo das informações divulgadas nos sistemas, expressamente isentando o COM BR de qualquer responsabilidade relativa a tais conteúdos, ou danos conseqüentes ao uso de tais conteúdos;

3.3.2. O COM BR não coleta documentos, não coleta endereços, não verifica nomes, não verifica telefones e não verifica e-mails de Internautas que utilizam e inserem informações no site.

3.3.3. O COM BR se reserva no direito de, a seu exclusivo critério e sempre que julgar conveniente, aceitar, rejeitar, revisar, editar ou apagar quaisquer informações disponibilizadas por Internautas e/ou Internautas. O intuito de tais alterações tem como fim, enquadrar as informações fornecidas no padrão de edição do COM BR, ou seja, colocar ou retirar palavras conforme pertinência ao contexto, tornar a mesma idéia mais clara, completar, retirar e/ou acrescentar informação de forma pertinente ao contexto, sempre de acordo com as informações e qualificações prestadas pelo Internauta. Para tanto o COM BR não precisa, mas pode, se lhe convir, se comunicar com o emissor da informação através de telefone, e-mail, fax, correio ou outros.

3.3.4. As informações sobre Internautas são fornecidas pelos mesmos Internautas e dessa forma o COM BR não pode e não se responsabiliza pela veracidade das informações e nem por casos de falsidade ideológica. O COM BR oferece uma plataforma tecnológica para os Internautas inserirem informações.

3.3.5. O COM BR pode também entrar em contato com Internautas por telefone, e-mail ou fax para checar dados e quando necessário fazer ajustes.

3.3.6. O COM BR pode utilizar sistemas de pontuação automáticos comumente utilizados em sites para que os Internautas pontuem os sites e matérias disponibilizados no site. O sistema de avaliação pode prover informações como a média das pontuações dos Internautas e número de Internautas que pontuaram.

3.4. Uso das Informações de Contato

3.4.1. O Internauta autoriza o COM BR a utilizar as informações de contato inseridas para enviar propagandas de mala direta relacionadas com o perfil do Internauta por meios de comunicação como e-mail, telefone, correios, torpedo sms.

3.4.2. O Internauta poderá cancelar ou interrompe o recebimento de propagandas a qualquer momento solicitando pela página Fale Conosco do site constantemente disponibilizada pelo COM BR.

3.5. Responsabilidade com contato entre Internautas

O COM BR se empenha em oferecer a melhor tecnologia a seus Internautas. Assim como outros sites e veículos de informação tradicionais, COM BR não participa e não se responsabiliza por negócios acordados entre Internautas.

3.6. Matérias

O COM BR poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O COM BR não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.

3.7. Links e banners

O COM BR não se responsabiliza pelo conteúdo, informações ou atributos de sites de terceiros cujos anúncios ou links são disponibilizados pelo COM BR, cuja responsabilidade é integralmente dos titulares desses sites.

3.8. Direitos de Propriedade e Divulgação

3.8.1. O Internauta se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida nestes Termos de Uso, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo direta ou indiretamente relacionados ao presente Termos de Uso, sem prévia e expressa, autorização, por escrito, do COM BR;

3.8.2. O Internauta será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual ou das obrigações previstas nos item 3.8, devendo manter o COM BR, seus softwares e conteúdos a salvo de quaisquer pleitos referentes à Propriedade Intelectual e a tais obrigações;

3.8.3. O Internauta se compromete a não registrar quaisquer softwares ou nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas do COM BR ou de seus produtos e atributos, bem como a não utilizar, sem prévia e expressa autorização, marcas do COM BR, ou conteúdo de páginas mantidas por esta, em páginas, links e banners na Internet;

3.8.4. O Internauta se compromete a respeitar os softwares e as marcas, nominativas, figurativas ou mistas, do COM BR e de seus produtos ou atributos, em qualquer outra situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, do COM BR, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas e softwares;

3.8.5. Com relação à utilização do logo do COM BR e links em páginas de terceiros na Internet que redirecionem para o site COM BR, não é necessária a autorização prévia do COM BR, no entanto deve-se respeitar as seguintes condições: a) o link somente poderá permitir de o acesso às páginas do COM BR, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução delas; (b) não deverá ser criado um "browser" nem um "border environment" sobre as páginas do COM BR; (c) não se deverá declarar nem dar a entender que o COM BR supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou atributos oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o COM BR; (d) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à etiqueta e bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre o COM BR e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte do COM BR de seus conteúdos ou atributos.

4. DOS DEVERES E DIREITOS DO INTERNAUTA

4.1. Conteúdo das Informações

4.1.1. O Internauta declara que o COM BR é isento de responsabilidade quanto à verificação do conteúdo das informações divulgadas no site e nos e-mails de envio automático. O conteúdo de tais informações é inserido por Internautas terceiros e veiculado automaticamente;

4.1.2 O Internauta declara ter conhecimento de que podem ocorrer casos em que recebe via e-mail ou pelo site informações indevidas, ilícitas, ou outras indesejáveis e que não seja possível identificar o Internauta autor de tais informações;

4.1.3. O Internauta deve compor o conteúdo do seu Perfil Internauta somente com informações Internautas e de contato que possam ser anunciadas ao público. Essas informações podem ser disponibilizadas a Internautas não identificáveis;

4.1.4 Não obstante estar o COM BR isento de responsabilidade quanto à verificação do conteúdo das informações divulgadas no site, comprometem-se os Internautas a: a) não divulgar informações fraudulentas; b) não promover a oferta de bens ou atributos decorrentes de atos ilícitos; c) não violar regras, regimentos, portarias, leis ou qualquer norma que discipline as atividades exercidas pelo COM BR; d) não divulgar conteúdo obsceno, indecente ou pornográfico; e) não vincular suas informações, produtos, atributos ou dados que sejam proibidos por este instrumento ou pela lei brasileira.

4.2. Indenização

4.2.1. O Internauta concorda em indenizar o COM BR por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas que este, seus empregados e/ou representantes autorizados possam ocasionar em razão da inserção ou remoção de informações nas páginas do COM BR;

4.2.2. O Internauta deverá indenizar, defender e manter o COM BR, seus diretores, empregados e/ou agentes a salvo de todas e quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos, honorários e despesas relacionadas com as mesmas (inclusive, mas não limitado a, honorários de advogados), incorridas pelas Partes Responsáveis por Indenização relativamente a quaisquer reivindicações oriundas e/ou resultantes de qualquer inadimplência ou violação, pelo Internauta, destes Termos de Uso ou qualquer utilização por este dos atributos do COM BR, ou baseadas na mesma. O COM BR se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer assunto ou processo do qual possa resultar indenização de sua parte e, em qualquer hipótese, o Internauta não tomará qualquer medida, ou, de outra maneira, transigirá sobre a matéria discutida sem o prévio consentimento por escrito do COM BR.

4.3. Sigilo

4.3.1. O uso do site é para uso exclusivo do Internauta. Toda a informação que o Internauta obtiver sobre o site é confidencial e para uso próprio;

4.3.2. Os Internautas comprometem-se a não divulgar as informações privativas e confidenciais relativas ao COM BR, ao Sistema ou ao(s) Software(s), tais quais: login, senha, ainda que tal divulgação seja dentro da organização do Internauta, exceto se realizada na medida em que estritamente necessária. Os Internautas comprometem-se a não: a) invadir a privacidade de outros Internautas, b) quebrar ou tentar quebrar a segurança do computador de outro Internauta ou Internauta; programa ou dados, sem o conhecimento e expresso consentimento de tal Internauta ou Internauta

5. DAS INFRAÇÕES

5.1. Usar identidade falsa para se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade, ou prestar declarações falsas sobre a sua relação com qualquer outra pessoa ou entidade;

5.2. Buscar acesso não autorizado a outros sistemas de computação através do Site ou dos atributos do COM BR;

5.3. Enviar ou transmitir quaisquer informação ou software que contenham vírus, de qualquer espécie, ou rotina de programação de computação que possam prejudicar o sistema COM BR ou sua utilização pelos Internautas;

5.4. Transmitir, através do COM BR, quaisquer informações, dados, textos, arquivos, links, software, mensagens, comunicações ou outros materiais que o COM BR ao seu exclusivo critério, considera ilícitos, danosos, ameaçadores, abusivos, assediadores, difamatórios, vulgares, obscenos, racial ou etnicamente ofensivos ou de outra maneira abomináveis;

5.5. Carregar, enviar, publicar, transmitir, reproduzir ou distribuir, de qualquer maneira, (i) informações, software ou outros materiais obtidos através dos Atributos, que sejam protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual; (ii) obras derivadas dos mesmos, sem a expressa permissão do proprietário ou titular dos direitos;

5.6. Assediar, ameaçar, embaraçar ou causar desconforto a um outro Participante dos Atributos ou do COM BR, ou de qualquer outra pessoa ou entidade;

5.7. Carregar, enviar, publicar ou transmitir quaisquer tipos de informações ilícitas, fraudulentas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, ou de outra maneira abomináveis ou ofensivas, inclusive, mas sem limitação, quaisquer transmissões que constituam ou estimulem conduta que possam (i) ser considerada como ou resultar em uma atividade ilegal, dando origem a qualquer responsabilidade civil; (ii) violar qualquer lei local, municipal, estadual, federal ou estrangeira, inclusive, mas sem limitação, a legislação brasileira;

5.8. Provocar qualquer ação que possa (i) restringir ou interferir nos Atributos do COM BR ou (ii) desestimular a utilização dos Atributos por qualquer outro Participante;

5.9. Não respeitar os Termos de Uso do Internauta previstos neste Termos de Uso.

6. DA REMUNERAÇÃO

O COM BR é totalmente gratuito para o Internauta.

7. DO PRAZO

O prazo de vigência do presente Termos de Uso para manter o cadastro do Internauta e sua manutenção é de 1 (hum) ano a contar da data de cadastramento do Internauta sendo automaticamente renovado a cada ano. Caso o Internauta queira descontinuar os atributos ou não queira renovar o Termos de Uso, deve seguir as instruções para rescisão conforme cláusula 10.

8. DA RESCISÃO

O Internauta pode solicitar a inativação de seu cadastro ou remoção de suas informações pela página Contato constantemente publicada no site. Para voltar a utilizar os atributos o Internauta deve requer ao COM BR a reativação também pela página Contato;

9. DAS CONTROVÉRSIAS

9.1. No caso de uma disputa extra judicial ou judicial ocorrer, o COM BR não servirá como mediador entre as partes envolvidas. A resolução de Controvérsias é de plena responsabilidade do Internauta;

9.2. O COM BR não possui qualquer responsabilidade ou vinculo na relação de negócios e transações entre Internautas. O Internauta, conhecedor dos Termos de Uso aqui fixados, neste ato, isenta o COM BR, seus administradores, diretores, empregados e agentes contra quaisquer reivindicações, demandas e danos de qualquer natureza (inclusive de natureza moral), conhecidos e desconhecidos, suspeitos e não suspeitos, divulgados e não divulgados, oriundos de ou, de qualquer maneira, relacionados a tais Controvérsias;

9.3. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues por e-mail com comprovante de recebimento;

9.4. Este Termos de Uso será interpretado de acordo com as Leis Brasileiras. Ao acessar e utilizar o Site, o Internauta deve estar atento ao cumprimento de todas as legislações municipais, estaduais e federais aplicáveis que disponham sobre o uso dos atributos disponibilizados, ofertas, listagens.

10. DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO DO INTERNAUTA, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o Internauta tenha domicílio, ou a sua empresa ou instituição tenha sede, em outra localidade.